Processo 283183/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2017 09:06
Autuado em 19/04/2017 09:06
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 614/2020 da Primeira Câmara, de 18/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   614/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   614/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/10/2020   / Adiado para edição da Proposta de Voto FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Gestor atual GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Gestor das Contas RENATO ANTONIO PEREIRA
Interessado MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Interessado RENATO ANTONIO PEREIRA
Interessado SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/07/2017 10:47 174163/17 ALERTA
24/04/2017 09:16 853660/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
02/02/2021 11:50 AR do ofício OPD - 18/21 - GP
28/01/2020 08:19 Recibo de Petição Intermediária - 47624/20, de 28/01/20 - Protocolo: 47624/20
16/01/2020 13:07 AR do Ofício ODL - 1620/2019 - DP
07/01/2020 11:01 AR do Ofício ODL - 1619/2019 - DP
01/05/2018 01:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 304451/18
02/04/2018 11:39 AR do Ofício OCN - 155/2018 - DP
29/03/2018 15:31 do Protocolo 209335/18
27/02/2018 11:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 114040/18
27/02/2018 10:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 113494/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/01/2021 Ofícios Processuais Diversos   18/ 2021   
CMEX  18/12/2020 Instrução de Cobrança   1437/ 2020   
DP  11/12/2019 Ofício de Diligência   1619/ 2019   
DP  11/12/2019 Ofício de Diligência   1620/ 2019   
DP  12/01/2018 Ofício de Contraditório   155/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/11/2020 2425 Acórdão de Parecer Prévio nº 614/2020
06/11/2020 2417 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 22/2020 de 09/11/2020
12/12/2019 2205 Despacho Processual Diverso nº 1712/2019
10/04/2018 1801 Despacho Processual Diverso nº 1178/2018
15/01/2018 1745 Despacho Processual Diverso nº 39/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2198/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/01/2021 09:14 CMEX  
12/01/2021 09:14 CMEX  
06/01/2021 11:30 DP Informação nº 161/2021 -
18/12/2020 16:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 18/2021 -
16/12/2020 19:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 1437/2020 -
16/12/2020 19:30 CMEX Informação nº 6931/2020 -
25/11/2020 13:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1274/2020 -
25/11/2020 13:04 SMPJTC  
19/11/2020 10:52 7PC Ciência de Decisão nº 420/2020 -
19/11/2020 10:01 SMPjTC  
09/11/2020 14:25 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 614/2020 -
30/10/2020 14:02 GCFC  
30/10/2020 12:50 S1C Certidão de Adiamento nº 160/2020 -
31/07/2020 10:57 GCFC  
30/07/2020 18:37 SMPJTC  
24/07/2020 13:25 7PC Parecer nº 608/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. CGM. Adoção das medidas elencadas nesse opinativo.
24/07/2020 13:23 SMPjTC  
18/02/2020 13:36 CGM Instrução nº 2318/2020 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE D OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/12/2019 10:45 DP Informação nº 10219/2019 -
10/12/2019 10:45 DP Ofício de Diligência nº 1619/2019 -
10/12/2019 10:45 DP Ofício de Diligência nº 1620/2019 -
07/11/2019 09:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1712/2019 -
06/11/2019 15:27 SMPJTC  
31/10/2019 11:10 7PC Parecer nº 579/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multa . Considerações acerca do responsável pelo Controle Interno. Expedição de determinação ao Municí
30/10/2019 16:23 SMPjTC  
03/05/2018 14:04 CGM Instrução nº 4208/2019 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/04/2018 12:55 DP  
05/04/2018 14:52 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1178/2018 -
11/01/2018 14:15 DP Informação nº 3567/2018 -
11/01/2018 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 155/2018 -
18/07/2017 10:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 39/2018 -
18/07/2017 10:57 COFIM Instrução nº 3416/2017 -
18/07/2017 10:05 DP Informação nº 10092/2017 -
24/04/2017 09:21 COFIM  
24/04/2017 08:19 DP Informação nº 5165/2017 -
19/04/2017 12:25 COFIM  
19/04/2017 09:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2198/2017 -

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